| Projeto: |
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PL 610 28/09/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-610/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0610-2005 |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ASSIS VELOSO COM A AVENIDA ROSARIA NA VILA JARDIM SÃO VICENTE, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSIS VELOSO ( RUA PROFESSOR ) / DENOMINACAO / JARDIM SAO VICENTE / JOSE ERMIRIO DE MORAIS FILHO ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / ROSARIA ( AVENIDA ) / SAO MIGUEL ( DISTRITO ) / SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1544-2007
ver documento Conj0223-2005
ver documento Just0524-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/09/2005 | Encaminhado em 21/10/2005 | | CCJ | Recebido em 21/10/2005 | Encaminhado em 22/10/2007 | | URB | Recebido em 22/10/2007 | Encaminhado em 11/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 11/04/2008 | Encaminhado em 16/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 25/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 26/05/2009 | Encaminhado em 06/08/2009 | | GV34 | Recebido em 07/08/2009 | Encaminhado em 07/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2009 | Encaminhado em 10/08/2009 | | SGP21 | Recebido em 10/08/2009 | Encaminhado em 25/09/2009 | | SGP12 | Recebido em 25/09/2009 | Encaminhado em 29/09/2009 | | CCJ | Recebido em 29/09/2009 | Encaminhado em 21/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 21/05/2010 | Encaminhado em 03/09/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2010 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 243/2005 de 31/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/01/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 015/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 139/2006
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/06/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 160/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 868/2006
Oficio CMSP 93/2008 de 24/03/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações acerca do pl 610/05
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/06/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 246/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2433/2008
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| Encerramento: |
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03/09/2010. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |